Refinaria de Manguinhos pode citar a Shell em anúncios, mas não a BR

Manguinhos é proibida de citar BR em caso de adulteração de combustível
12 de maio de 2017
Justiça proíbe Manguinhos de citar envolvimento da BR em caso de adulteração de combustível
15 de maio de 2017
Exibir tudo

Refinaria de Manguinhos pode citar a Shell em anúncios, mas não a BR

Enquanto o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Marcelo Lima Buhatem revogou decisão de primeira instância que proibia a Refinaria de Manguinhos de citar a Shell (Raízen) em seus informes publicitários, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro proibiu Manguinhos de fazer qualquer menção ou referência à marca BR.

Nos comerciais, a refinaria cita notícias sobre irregularidades das duas concorrentes, apontadas pela ANP, Cade, Polícia Federal e em decisões judiciais. A reportagem mais recente diz respeito à descoberta de que BR, Shell e Ipiranga estavam vendendo combustível adulterado.

Na ação movida pela Shell/Raízen, Buhatem avaliou como improcedente a alegação de que havia ofensa por parte da Refinaria de Manguinhos. De acordo com o desembargador, os informes publicitários “parecem apenas reproduzir” reportagens publicadas em veículos de imprensa como a revista Veja e o jornal Folha de S.Paulo. Por isso, os fatos são de domínio público, e não podem ter sua veiculação proibida, disse Buhatem.

Por outro lado, o juiz da 45ª Vara Cível do Rio, Marcio Alexandre Pacheco da Silva, argumentou que não se pode confundir matéria jornalística com informe publicitário. Segundo ele, a “veiculação de informe publicitário negativo em veículo de grande circulação tem o potencial de confundir o consumidor, camuflando-o em um pretenso conteúdo jornalístico com evergadura midiática”. Por isso, ele proibiu que a Refinaria de Manguinhos mencione a BR, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada publicação.

Guerra comercial
A ANP afirma ter flagrado a distribuição de 16 milhões de litros de etanol fraudado com metanol em tanques de três distribuidoras no Rio de Janeiro: a própria BR, Shell e Ipiranga. O volume seria  suficiente para encher o tanque de 400 mil veículos.

Em três ações civis públicas, o Ministério Público Estadual pede a cassação da inscrição estadual, ou seja, o fechamento das três empresas no Rio de Janeiro. Já a polícia do Rio indiciou executivos das três companhias no começo de maio.

Anteriormente, Manguinhos havia divulgado em seus comerciais a conclusão do Cade e do Ministério Público, que enxergaram a prática de cartel por empresas desse mesmo grupo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-mai-12/refinaria-manguinhos-citar-shell-anuncios-nao-br